Após mobilização dos Policiais e Bombeiros Militares ocorridas nas últimas semanas, o Governador finalmente recebeu os Presidentes de Associações para apresentar contraproposta para a PM e BM do MS. Este momento histórico é mérito da união da família militar estadual que entendeu o momento de lutar por salário digno e condições estruturais de trabalho.
O encontro aconteceu nesta segunda-feira (30) na Governadoria onde participaram da reunião o Governador Reinaldo Azambuja, o Secretário de Governo Eduardo Riedel, o Secretário de Administração Carlos Alberto de Assis, o Secretário de Justiça e Segurança Pública José Carlos Barbosa, o Comandante Geral da PMMS Coronel PM Judice, o Comandante Geral do CBMMS Coronel BM Esli, o Deputado Estadual Coronel David, e os Presidentes da ABSSMS, ASPRA, AOFMS, ABMMS e APBMMS.
Durante a reunião os Presidentes ratificaram a reivindicação constitucional da reposição inflacionária e enfatizaram que na questão previdenciária não abrirão mão da integralidade e paridade entre ativos e inativos. Ressaltaram ainda que a verdadeira verticalização, proposta no ano passado por todas as entidades é uma luta que atinge a todos os postos e graduações (PM e BM) e por isso ainda aguardam uma resposta do Executivo.
O governo após as suas considerações a respeito da pauta apresentou as seguintes propostas:
1) Abono nominal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) com efeitos a contar da folha de pagamento do mês de abril de 2016 (abono atinge a todos os ativos, inativos e pensionistas);
2) Garantia de irredutibilidade nos vencimentos dos militares estaduais no ano de 2017 e não inclusão do abono na base de calculo do período de maio/2016 a maio/2017;
3) Escalonamento: 1% para Cb e Sd, 0,5% St e Sgt.
4) Aplicação do Quinquênio passando de 5% para 10% do nível I para o nível II com a aplicação de 1% em julho/2016, 1% em outubro/2016, 1% em janeiro/2017, 1% em outubro/2017 e 1% em janeiro/2018. Existe a possibilidade de adiantamento das parcelas de readequação do quinquênio dependendo da disponibilidade financeira do Estado que será acompanhada pelas entidades representativas.
5) Garantia de irredutibilidade nos vencimentos dos militares estaduais no ano de 2017 e não inclusão do abono na base de calculo do período de maio/2016 a maio/2017;
6) Garantia de que os reajustes da tabela terão revisão geral anual nos anos subsequentes.
7) Criação por Lei Complementar do Nível VII da tabela salarial dos Militares, o que representa mais de 5% a título de adicional de tempo de serviço a partir de 01 de julho de 2016. O governo declarou que estuda a possibilidade do 7º nível atingir também os inativos.
8) Reajuste no percentual da designação das praças e oficiais para o serviço ativo passando de 20% para 30%;
9) Estabelecer calendário anual de cursos CFC, CFS, CHO, CAS, CAO e CSP estatuído por decreto de forma genérica e regulamentado pelo Comandante Geral da PM e BM anualmente;
10) Bacharel em Direito para ingresso no QOPM e QOBM. A questão do CFO fica condicionada a resolução desta pauta.
11) Realização de Curso de Formação de Sargentos com 300 vagas (edital já em andamento) e Curso de Habilitação de Oficiais com 50 vagas, com publicação de edital na primeira quinzena de junho de 2016. Para os Bombeiros foi solicitado 100 vagas para o CFC, 60 vagas para o CFS e 15 vagas para o CHO. O Comando Geral da PMMS pleiteia ainda mais 210 vagas para o CFS e 300 vagas para o CFC.
12) Tratativas para realização de concursos para médicos PM e BM.
13) Compromisso de ouvir as entidades representativas na eventual mudança legislativa da previdência dos militares estaduais
14) Pagamento das licenças especiais não gozadas.
Confira logo abaixo as tabelas salariais:
As Entidades representativas não concordaram com a proposta de abono salarial em substituição ao reajuste inflacionário constitucional e, postularão na justiça a reposição inflacionária do período, encerrando-se as mobilizações.
Assessoria de Comunicação ABSSMS.