A Diretoria da ABSSMS participou na última quarta-feira 19/08/2015, da reunião do Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, representada por seu presidente Thiago Monaco Marques e pelo Diretor de Comunicação Malk Valdonado, sendo que o principal assunto tratado foi a respeito da reportagem publicada no jornal Campo Grande News, no dia 16 de agosto, que reportou a noticia de que o Governador Reinaldo Azambuja quer reformar a previdência do MS por conta de um suposto déficit de 80 Milhões nas contas do Estado.
Segue a matéria:
“Para reduzir o deficit financeiro da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) o governo pretende fazer uma espécie de “reforma previdenciária”, conforme foi anunciado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no início da semana, ao participar do ato dos prefeitos na sede da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), por conta da crise econômica e do não repasse de recursos pelo Governo Federal.
Na ocasião, Azambuja disse que não se pode aceitar que o Estado banque R$ 80 milhões por mês para o pagamento dos benefícios aos inativos. Segundo o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, mensalmente o Executivo e os demais poderes fazem um aporte de R$ 81 milhões a R$ 85 milhões para o pagamento aos aposentados e pensionistas do Estado.
Existem em Mato Grosso do Sul 20.426 aposentados e 4.152 pensionistas, totalizando 24.578 beneficiários atendidos pela Ageprev. Já o total de servidores ativos somam 32.852, que contribuem todos os meses com 11% dos salários, o que representa média de R$ 102 milhões em contribuições. O contratante, no caso o governo e outros poderes, recolhem 22%, o que gera uma receita de R$ 205 milhões.
Martins explicou que a arrecadação não cobre a despesa e, por conta disso, o Estado tem que contribuir com mais 20%, conforme a legislação em vigor. Ele explica que a situação crítica da previdência estadual remonta ao ano de 2000, quando o Previsul (Instituto de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) foi extinto e houve a divisão dos serviços de saúde e previdência do Estado. A partir daí, a Cassems (Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores de Mato Grosso do Sul) passou a cuidar da área da saúde e a MS-Prev (agora Ageprev) passou a ser responsável pela área da previdência.
O diretor-presidente da Ageprev disse que além dessa questão do deficit financeiro, outro aspecto que será resolvido com a reforma previdenciária que deve ser feita é com relação ao patrimônio e servidores do órgão. Com a extinção do Previsul, todo o patrimônio, como imóveis, e também os trabalhadores, foram para a Secretaria Estadual de Administração. Hoje, a Ageprev não tem nem quadro de servidores e nem bens, e com a reforma os imóveis devem ser devolvidos ao órgão.
Segundo Jorge Martins, também será feita uma revisão na legislação que trata da previdência estadual. Ele observou ainda, que a Ageprev não recebe o recolhimento previdenciário dos ocupantes de cargos comissionados e nem dos professores contratados. O que é recolhido desses trabalhadores via para o regime geral, ou seja, para o INSS. Há previsão de que o INSS faça um repasse para compensar isso, mas a burocracia é tanta e a liberação é muito demorada.”
Diante desta notícia o Fórum dos Servidores protocolou junto a Governadoria um ofício, assinado pela ABSSMS, vários sindicatos e Associações de classe, cobrando explicações do Governo do Estado do MS e solicitando que os servidores Estaduais sejam consultados antes de qualquer tentativa de mudança na Legislação.
(Clique aqui para visualizar o Ofício)
Thiago Monaco Marques