A Diretoria da ABSSMS agradece as respostas concedidas pelo Comando da PMMS, em forma de ofícios, sobre as perguntas e argumentações dos associados da Entidade, e sabe da luta do Comando da Polícia Militar em garantir o direito estatutário à promoção de forma justa e legal.
A Diretoria da ABSSMS obteve a resposta do Comando da PMMS, sobre três ofícios que foram protocolados no Gabinete do Comando Geral da PMMS, no final de 2015, versando sobre reivindicações da categoria relacionadas ao CFS, CHO e argumentações de associados, sobre a forma de aplicação da antiguidade do CFC (Curso de formação de Cabos).
1-A ABSSMS solicitou do Comando da Policia Militar de MS, informações sobre o andamento do CFS (Curso de Formação de Sargentos), bem como requereu para o 1° semestre de 2016 a sua realização. A resposta do Comando da PMMS foi a seguinte:
2-A Entidade também solicitou que fosse inserido no calendário de Cursos da PMMS, um CHO (Curso de Habilitação de Oficiais), para o 2° Semestre de 2016 com a quantidade mínima de 40 vagas, tendo o objetivo de suprir o efetivo de Oficiais QAO que estarão aposentando, e sendo promovidos ao posto de 1° TEN.
A resposta do Comando da PMMS foi a seguinte:
3-O Departamento Jurídico da ABSSMS foi procurado por diversos associados que atualmente são Alunos Cabos, e questionam a aplicação da nova legislação em relação à promoção, e solicitaram providências de forma administrativa ou Judicial, no intuito de que seja mantida a antiguidade da graduação anterior, ou seja, de SD PM.
Esta demanda foi levada a conhecimento do Comando da PMMS, que respondeu conforme documento abaixo:
A Diretoria da ABSSMS agradece as respostas concedidas pelo Comando da PMMS, em forma de ofícios, sobre as perguntas e argumentações dos associados da Entidade, e sabe da luta do Comando da Polícia Militar em garantir o direito estatutário à promoção de forma justa e legal.
Cumprindo seu papel representativo, a Entidade continuará levando esta e outras reivindicações da categoria, para providências junto ao Governo do Estado do MS, questionando e sugerindo, sempre de forma respeitosa e pública, cobrando celeridade, neste caso, para que as datas de realização de cursos sejam logo estabelecidas.
O Departamento Jurídico da ABSSMS esta a disposição, para ingresso de ações judiciais, para atenderem os associados que se sentirem prejudicados por conta da sua classificação final em qualquer Curso de Formação.
Thiago Monaco Marques
Presidente da ABSSMS