O Governo do Estado encaminhou nesta terça-feira (16) proposições para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul concedendo a policiais civis e militares, bombeiros militares e agentes de medidas socioeducativas reajustes e reestruturações nas carreiras.
Os militares estão com o salário congelado desde 2018, quando tiveram o último reajuste de 3,07%. Na gestão do PSDB, ainda houve um reajuste linear de 2,94% e pagamento de abono de R$ 200 em 2017. Neste período, a inflação oficial está acumulada em 48%.
De acordo com os projetos, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro vão ser contemplados por dois dos 15 projetos de reestruturação. Além do reajuste linear e das correções, o projeto de Reinaldo também busca adequar a contribuição para o Sistema de proteção Social dos Militares aos moldes da legislação federal.
Para o presidente da Associação dos Militares Estaduais de MS (AME-MS), Thiago Monaco, a expectativa era que o projeto de reestruturação tratasse principalmente de pautas positivas para a carreira militar de forma a melhorar a carreira e com a manutenção e ampliação de direitos. “Quando nós fazemos uma reforma, queremos readequar, melhorar, trazer um maior conforto para nós e para os nossos e não ter mais desconforto e prejuízo”, pontuou Monaco.
Cumpre ainda informar que a Diretoria da Associação dos Militares Estaduais tomou conhecimento do projeto na íntegra somente na tarde desta terça-feira, 16 de novembro, oportunidade na qual o projeto se tornou público.
A AME-MS não foi convidada a participar da elaboração da minuta do projeto da reestruturação, apenas fez um acompanhamento paralelo por intermédio do Comando Geral da PMMS, portanto, a minuta do projeto é exclusividade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Assim que tomamos conhecimento do projeto, nossa diretoria se reuniu, identificou os pontos negativos e deliberou por trabalhar para tentar readequar, ou até mesmo retirar, esses pontos junto aos Poderes Executivo e Legislativo. Estamos em contato permanente com as autoridades para tentarmos reverter os pontos nocivos a nossa carreira”, enfatizou Monaco.
Monaco salienta ainda que a luta da AME é pela valorização dos Bombeiros e Policiais Militares. “Estamos aguardando, amargamente, há sete anos, a nossa tão sonhada valorização. Nós, militares estaduais, estamos fazendo a nossa parte, trabalhando com afinco todos os dias, defendendo a sociedade, inclusive, lutando bravamente contra o coronavírus. Vamos continuar o diálogo para reparação desses pontos negativos”, destacou.
Confira um resumo das mudanças trazidas pelos projetos:
- Adequação da alíquota no Sistema de Proteção Social aos moldes da legislação federal;
- Requisito de graduação em nível superior para o ingresso nas corporações militares;
- Implantação de critério de antiguidade e mérito intelectual para os Cursos de Formação de Cabos e Sargentos;
- Aumento dos interstícios mínimos para acesso às graduações de Cabo e 3º Sargento por antiguidade e instituição de novo tempo pelo critério de mérito intelectual;
- Aumento dos interstícios mínimos nos postos dos Oficiais;
- Dá a competência aos Comandantes Gerais das Corporações para elevar à condição de Aluno Oficial os militares que estiverem frequentando o Curso de Formação de Oficiais;
- Regulamenta as licenças gestante e paternidade;
- Institui prazo processual para a tramitação dos processos de Reserva remunerada com o afastamento do militar em caso de extrapolação deste;
- Dá nova regulamentação das indenizações pelo exercício das funções privativas das carreiras;
- Redefinição dos subsídios em quatro referências, com regras para a inclusão dois militares, ativos e inativos, nestas;
- Prevê prazo para as Praças com escolaridade de nível médio obterem a titulação de nível superior para efeito do cumprimento do requisito de promoção;
