“SPS INATIVOS”: AME-MS AJUIZA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

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Campo Grande (MS) – Nesta terça (12) o Departamento Jurídico da Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul-AME-MS, ajuizou AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR junto ao Poder Judiciário de MS, buscando resguardar os direitos dos associados inativos e pensionistas, que tiveram prejuízos em seus proventos, quando da aplicabilidade do Sistema de Proteção Social dos Militares.

No pedido a AME-MS, requer a impugnação do Decreto nº 15.377, de 28 de fevereiro de 2020, que delegou competência à Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV) para gerir o Sistema de Proteção Social dos Militares, previsto na Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Dentre os argumentos que compõe a peça, os advogados da entidade frisaram que os militares estaduais que foram transferidos para a inatividade e as pessoas que se tornaram titulares de pensão militar antes da vigência da Lei n. 13.954/19, muitos deles há décadas, já haviam adquirido o direito de isenção da contribuição para pensão militar (para aqueles que auferiam remuneração que não ultrapassava o teto do INSS) ou de incidência do desconto somente naquilo que excedia o teto do INSS (para aqueles cuja remuneração era superior ao teto), vez que até então, não havia norma fixando a obrigatoriedade de incidência de 9,5% sobre a totalidade da remuneração.

“A inatividade remunerada e a pensão militar são direitos que assistem aos militares estaduais e pensionistas pelos anos de contribuição previdenciária decorrentes dos serviços prestados ao Estado, motivo pelo qual o recebimento de seus proventos nos moldes das normas em vigor no tempo da aquisição é intocável, tratando-se de direito adquirido. ” Declarou THIAGO MONACO MARQUES Presidente da AME-MS.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AME-MS

RELATÓRIO DE ASSOCIADOS AME-MS
NOME DO ASSOCIADO    
ABADIO JOSE BELARMINO DA SILVA    
ABRAHAO LINCOL PONTE MESQUITA    
ADAILSON LEONEL DE OLIVEIRA    
ADALMIR SOUZA SANTOS    
ADAO ALVES FERNANDES    
ADAO DOS ANJOS    
ADAUTO GARCIA    
ADEINDO ANTONIO DA SILVA    
ADEMAR CHAVES PEREIRA    
ADEMIR ANTONIO DA SILVA    
ADEMIR DA SILVA    
ADEMIR MIRANDA DINIZ    
ADEMIR SOARES PEREIRA    
ADESIO PEREIRA DE OLIVEIRA    
ADONIAS GARCIA DA SILVA    
ADRIANO CEZAR RODRIGUES    
AGENOR DOS SANTOS    
AGNALDO BARRETO DE MELO    
AGNES ARIELE BENESI BENITE    
AILTON FERREIRA DA SILVA    
AIR CICERO SILVA CANSANÇAO    
ALDAIR RAUL DO NASCIMENTO    
ALFREDO RICARDO CARNEIRO JAIME    
ALFREDO TURMAN    
ALOISIO MARTINS FERREIRA FILHO    
ALTAMIR VARGAS MACHADO    
ALVARO DA SILVA PRATES    
ALVINO FERREIRA DA SILVA    
AMAURI APARECIDO DE MORAES    
AMILTON JESUINO DE OLIVEIRA    
AMILTON SEBASTIAO MONTEIRO    
AMIR VALLEJO DA SILVA    
ANA MARIA DOS SANTOS    
ANDERSON DOS SANTOS DIAS    
ANDRE APARECIDO BARBOSA ECHEVERRIA    
ANGELA DOS SANTOS DIAS CHAMORRO GARCIA    
ANGELO RUIZ    
ANTONINHO BOTELHO FILHO    
ANTONIO ALBERTO DE BORTOLI    
ANTONIO ALEIXO DE SOUZA    
ANTONIO ARI BRUM WEIS    
ANTONIO BARBOSA    
ANTONIO CARLOS FERREIRA    
ANTONIO CARLOS PEREIRA LIMA    
ANTONIO CICERO DA SILVA    
ANTONIO FERNANDES DA SILVA    
ANTONIO FERREIRA MARQUES    
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA    
ANTONIO MACIEL FERRO    
ANTONIO MARCOS FLORES RUBIO DE CASTRO    
ANTONIO MASSARANDUBA    
ANTONIO RAIMUNDO GUERRA    
ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA    
ANTONIO RODRIGUES ALEIXO    
ANTONIO SANTOS DA SILVA    
AOLEOPERCIO SOLER CONCOLATO    
APARECIDO DOS SANTOS    
APARECIDO EDUARDO CARDOSO    
APARECIDO FRANÇA OTACIO    
APARECIDO JOSE DE LEMES SILVA    
APARECIDO PEREIRA SOARES    
ARISTEU ALVES DOS SANTOS    
ARISTIDES ESPINDOLA CHAVES    
ARLINDO ABREU DE FRANÇA    
ARLINDO CORREA DA SILVA    
ARLINDO ROQUE DA SILVA    
ARMENDES JOSE AMORIM DIAS    
AUDALHO TORRES BARBOSA    
AURELIANO PINHEIRO DE ARAUJO    
AURELIO ALVES OSTERBERG    
BALTAZAR MUGARTE DE OLIVEIRA    
BENEDITO SANTANA DA SILVA    
BENEDITO SATURNINO DA COSTA BARROS    
BENICIO MARIANO DA SILVA    
BENVINDA MARIA DIAS DA SILVA    
BRAZ RODRIGUES DE ARAUJO    
BRAZ VIALES GOMES    
BRIGIDO FREITAS LEMOS    
CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS    
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA    
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS    
CARLOS ALBERTO MARQUES ROCHA    
CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA    
CARLOS HENRIQUE WEISSINGER    
CARLOS MOREIRA SOARES    
CARLOS OVIDIO PEDROSO    
CARLOS ROBERTO FRANÇA DE NAZARETH    
CARMELITO DOS SANTOS    
CECILIO FERREIRA    
CELIA MARIA DOS SANTOS    
CELSO SOARES DE SOUZA    
CHARLES CANO DA MOTA    
CICERO APARECIDO PEREIRA    
CLADEMAR JOSE SOVERNIGO    
CLAUDENI FERREIRA DOS SANTOS    
CLAUDIA DE ARAUJO SALLES    
CLEDER FLORES DE OLIVEIRA    
CLEMENTE BANEGAS JURE    
CLODOALDO RODRIGUES VARGAS    
CLOVIS GONZAGA    
CLOVIS LIMA BORGES    
DALVANI ALVES DE OLIVEIRA    
DAMIAO DIAS    
DAMIAO DOS SANTOS OLIVEIRA    
DAMIAO PEREIRA DA SILVA    
DANIEL DOS PASSOS RODRIGUES    
DANIEL RIBEIRO MARCELINO    
DARCI DE JESUS OLIVEIRA    
DAVID XAVIER BARBOSA    
DEJAIR RICARDO    
DEJALMA SOUZA RICALDES    
DELMAR SILVA DIAS    
DEONIZIO CANALE MANOEL    
DINAMERICO GOMES PEREIRA    
DIOSCORO MARTINS BRAGA    
DIRCEU VENINO DE CARVALHO    
DIVALDO IZIDIO DOS SANTOS    
DIVINO FERREIRA DE SOUZA    
DYONE ANTONIO COSTA    
DOMINGOS ALVES PEREIRA    
DOMINGOS SALVO DE FREITAS    
DONISETE APARECIDO MARTINS AFONSO    
DONIZETTI TENORIO DE ALBUQUERQUE    
DOUGLAS DE SOUZA RICALDES    
DULCINEIA RIBEIRO GONÇALVES DOS ANJOS    
DURVAL GONÇALVES DE MELO    
DURVAL SABINO    
EDEMISON ALVES GUIMARAES    
EDENIR LUIZ MEAURIO    
EDEVALDO SANTANA DA SILVA    
EDGAR SIQUEIRA SOBRINHO    
EDILSON JOSE DE OLIVEIRA RAMOS    
EDIMILSON ALVES DE SALES    
EDMUR DOS SANTOS ALVES    
EDNALTON PINTO CENTURIAO    
EDSON ALVES SEVERINO    
EDSON GLENFEL AQUINO PINHEIRO    
EDSON GONÇALVES DA SILVA    
EDSON GRANDE    
EDSON YOSHIHARU NISHIKAWA    
EDUVALMO DA SILVA GONÇALVES    
EDVALDO JOSE PACHECO    
EDWARD HEMIL DA COSTA    
EGIDIO PEREIRA DA SILVA    
ELI JOSE SANTANA    
ELIZABETH BENTO    
ELMELINDO AQUINO BAMBIL    
ELPIDIO BERNARDES DE SOUZA FILHO    
ELSIO SANTOS DO AMARAL    
ELUIZ SILVA PAULON    
ELVAL ALVES RODRIGUES    
ELZIO DA ROCHA    
ENIO FERREIRA BORGES    
ENOQUE DE ARAUJO FERREIRA    
ERCILIO FARIAS PORANGABA    
ERMENEGILDO CASCO    
ERVINO BILSKI    
EUCLEIA DE OLIVEIRA BENITES    
EVALDO SOARES PENHA    
EVANDIR RIBEIRO FERREIRA    
EVANDRO LUIZ ACUNHA    
EVERTON RODRIGUES SIMOES    
FABIO CAVALCANTE MACHADO    
FATIMA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA CABRAL DA CRUZ    
FELIPE RODRIGUES GAMARRA    
FERNANDO CEZAR DA SILVA MIRANDA SA    
FERNANDO JORGE B. FERREIRA    
FERNANDO VELOSO MACHADO    
FLAVIO CAVALVANTE MACHADO    
FLAVIO TREVISAN SIMOES    
FLORIZIO APARECIDO DOS SANTOS    
FRANCIONE PEREIRA DE MELO    
FRANCISCA NILDA ALEXANDRE    
FRANCISCO ALVES DE ARAUJO    
FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA    
FRANCISCO CARLOS DE ALBUQUERQUE VILHALBA    
FRANCISCO DE LIMA    
FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ    
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR    
FRANCISCO FERREIRA FILHO    
FRANCISCO JOAQUIM P. CALDAS NETO    
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA    
GELTO BENITES RODRIGUES    
GERALDO DA SILVA XEREM    
GERALDO FERREIRA DE JESUS FILHO    
GERALDO MAJELA    
GERALDO TENORIO DE ALBUQUERQUE    
GERALDO VILALBA    
GERSON ALMADA GONZAGA    
GERSON MANOEL ALVES VIANA    
GERSON SOUZA ALVES    
GETULIO MORELLI DOS SANTOS    
GILMAR DO NASCIMENTO    
GILSON ALVES DE ARRUDA    
GILSON FRANCISCO OLIVEIRA    
GIMAL NOBREGA    
GISLEIA LIMA RIVAROLA    
GISLENE NUNES DA SILVA    
HEITOR GONÇALVES MARTINEZ    
HENRIQUE LOPES    
HERISLANDIO SELESTINO GONÇALVES    
HILTON ANTONIO DOS SANTOS    
HOLIVALDO DE JESUS MUNIZ    
IDIVALDO CHAGAS    
IRSON JOSE DE SOUZA    
ISAIAS ANDRADE BRITO    
ISRAEL FRANCISCO DOS SANTOS    
ITALO DA SILVA CANDIDO    
IVANILDO DA SILVA BARROS    
IVO MARQUES    
JAIR FELIX MARTINS    
JAIR SEBASTIAO DE SANTANA    
JAIRO COSTA PRADO    
JESUINO PEREIRA DE CASTRO    
JILSON DIAS DO NASCIMENTO    
JOACIR RATIER DE SOUZA    
JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA    
JOAO APARECIDO POLVERE    
JOAO BARBOSA CHAGAS    
JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SOUZA    
JOAO DA SILVA SOARES    
JOAO DEJACIR DOS SANTOS    
JOAO FRANCISCO DAMIAO    
JOAO LOPES DE SOUZA    
JOAO NEREU NOBRE    
JOAO PEDRO DA SILVA    
JOAO RAFAEL DOS SANTOS    
JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA    
JOAO SIMOES    
JOAO SERPA PINTO    
JOAO VIANA PORTELA    
JOAO VITAL DOS SANTOS    
JOAQUIM ARAUJO    
JOEL MARTINS    
JOHALNSON BORGES DOS SANTOS    
JOSE ABILIO GALHARTE    
JOSE ALVES DAS NEVES    
JOSE AMILTON DURAN ANDRE    
JOSE ANTONINE FREIRE    
JOSE ANTONIO BATISTOTI    
JOSE ANTONIO CAMPOS DE CARVALHO    
JOSE ANTONIO LOPES    
JOSE CABOCLO DA FONSECA    
JOSE CARLOS COELHO    
JOSE CARLOS DE LIMA    
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO    
JOSE CARLOS MONTEIRO ROCA    
JOSE CATARINO BISPO    
JOSE CICERO DE ALBUQUERQUE    
JOSE CUSTODIO DA SILVA FILHO    
JOSE DA LUZ BARBOSA    
JOSE DA SILVA ALVES    
JOSE DE SOUZA MENEZES    
JOSE EDUARDO CAMARGO LEMOS    
JOSE FREIRE DE MARIZ    
JOSE GILSON CABREIRA    
JOSE GOMES SOBRINHO    
JOSE LAURENTINO DOS S. FILHO    
JOSE MARIO NOVELLI    
JOSE MARTINS    
JOSE MORAES DE ALMEIDA    
JOSE OLIVEIRA DE MELO    
JOSE PEREIRA BARROS    
JOSE PIRES DE SALLES    
JOSE RIBAMAR SANTOS    
JOSE ROBERTO DA SILVA RIBEIRO    
JOSE SAMPAIO DA ROCHA    
JOSE SIDNEY SEVERO MENDES    
JOSE TICIANO SALES SOUZA    
JOSE VALDECIR SOUSA MARTINS    
JOSE VICENTE FERREIRA    
JOSE VIEIRA FILHO    
JOSE WALTER DE LIMA    
JOSIAS CAMPOZANO    
JOSIAS FERNANDES LEMES    
JOSILENE VALU ESPINDOLA    
JOSINEIDE DE ANDRADE    
JOSITO RAIMUNDO SOBRINHO    
JULIANO DOS SANTOS CARDOSO    
JULIO CESAR CAETANO    
JULMAR DE PAULA ROCHA    
JURANDIR QUEIROZ    
JUSTINIANO SOUZA SILVA    
LAERCIO HIGINO DA CRUZ    
LAERCIO JOSE DA SILVA    
LECY ANNA DA CUNHA ALVES    
LICINIO BUENO DE CAMARGO NETO    
LOURDES MARIA ANTONIAZZI    
LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS    
LOURIVALDO NOGUEIRA RODRIGUES    
LUCINEIA MOREIRA BARRETO    
LUCIA LEITE RONDON    
LUCIO ROLON    
LUIS ANTONIO DA SILVA FERREIRA    
LUIS ANTONIO ESPERANÇA DA SILVA    
LUIS AUGUSTO PINHEIRO    
LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA    
LUIZ ANTONIO CARRINHO    
LUIZ ANTONIO DE SOUZA    
LUIZ BISPO DA SILVA    
LUIZ CARLOS DUARTE MAGALHAES    
LUIZ CARLOS FERREIRA    
LUIZ CARLOS GARCIA GOMES    
LUIZ CARLOS SANTOS MESSIAS    
LUIZ CLEMENTE DE SOUZA    
LUIZ CORREIA DE LIMA    
LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA    
MAMEDES BENEDITO ALENCAR DE SENA    
MANOEL APOLINARIO DE ALCANTARA FILHO    
MANOEL LOPES FILHO    
MANOEL PINTO DOS SANTOS    
MANOELITO ALVES PEREIRA    
MANUEL ASSUNÇAO PEREIRA DA SILVA    
MARA ELIANA DA SILVA    
MARCELINO SOARES DE ALMEIDA    
MARCELO CAETANO FERREIRA    
MARCOS ANTONIO BARTH SOL    
MARCOS ANTONIO DAVID DOS SANTOS    
MARCOS ANTONIO MARCIANO DOS SANTOS    
MARCOS ANTONIO VENENO AGUIRRE    
MARCOS JOSE CUSTODIO    
MARCOS JOSUE DUARTE DOS SANTOS    
MARCOS MARTINEZ    
MARCOS ROBERTO DE SOUZA    
MARCOS ROGERIO CABRAL    
MARIA DE FATIMA FLAMINIO    
MARIA FIGUEIREDO DE A. ARAUJO    
MARIA INES BARBOSA    
MARIA INEZ BENITES    
MARILDO ALVES DOS SANTOS    
MARINA OLIVEIRA DA COSTA    
MARIO ANGELO AJALA    
MARIO ANTONIO VICENTE    
MARIO CEZAR DIAS DA SILVA    
MARIO LUIS QUADROS    
MARIO ORLANDO MANGELOT    
MARLENE DE BRITO RODRIGUES    
MAURO APARECIDO AQUINO    
MAURO ARTHUR FURTADO JUNIOR    
MAURO BRITO CANDIDO    
MAX ANDERSON LIMA CELESTINO    
MIGUEL FERREIRA AJALA    
MIGUEL PEIXOTO DA SILVA    
MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA    
MIZAEL AZARIAS DE SOUZA    
MOISES AMORIM DE SÁ    
MOISES SAMANIEGO    
NATALICIO PEREIRA    
NELCIONI LACERDA DUARTE    
NELSON LEMOS GUSMAO    
NELSON RODRIGUES TORRES    
NELSON SILVEIRA PAPI    
NESCINO DIAS DE MOURA    
NEY LUIZ DE ARAUJO    
NILMA LACERDA CAVALCANTE    
NILSON GODOI MENDES    
NILTON CESAR LEITE NOLETO    
NILTON LEONES PEREIRA    
NILTON ROBERTO DA SILVA    
NIVALDO CARNEIRO DOS SANTOS    
NORBERTO DA COSTA CORREA    
OBIANOR DA SILVA MULLER    
ODAIR CLAUDINO REZENDE    
ODAIR VENERIO    
ODENIR GALDINO    
ODULIO RAMAO TORRACA INSFRAN    
OLIVAR DOS SANTOS    
ORLANDO TENORIO BARROS    
OSMAR RODRIGUES DOS SANTOS    
OSMAR ALVES GONÇALVES    
OSMAR CRAVEIRO MARQUES    
OSMAR MUNIZ DA SILVA    
OSVAIR APARECIDO BARBOSA DE SOUZA    
OSVALDIR DIAS DA ROSA    
OSWALDO REGINALDO    
OTILIA DIAS PAIVA    
PAULA MEDINA NOGUEIRA PEDROSA    
PAULO ANTONIO CORREA    
PAULO APARECIDO GOES DE SOUZA    
PAULO BARROS LEITE    
PAULO CESAR DA COSTA CORREA    
PAULO CESAR LIMA PEREIRA    
PAULO CEZAR MEINS    
PAULO HILTON DA ROCHA LIMA    
PAULO MENEZES DE SANTANA    
PAULO NEGRETE BARBA    
PAULO OBA    
PAULO QUINTINO ALVES    
PAULO ROBERTO NUNES    
PAULO RODRIGUES DA CRUZ    
PAULO SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA    
PEDRO DOS SANTOS BRAGA FILHO    
PEDRO LEONCIO FIGUEIREDO    
PEDRO LUIZ DE CARVALHO    
PORFIRIO BATISTA DO NASCIMENTO    
RAIMUNDO CARNEIRO FILHO    
RAMAO DANIEL OLMEDO VIANA    
RAMAO GILBERTO VALIENTE    
REINALDO ANTONIO COTRIM    
RENALDO SOLON DE SOUZA    
RENATO GRATAO    
RENATO RAIMUNDO TEIXEIRA DE SOUZA    
RENATO SANTOS DURAES    
RENATO TOLENTINO ALVES    
RENILDA RODRIGUES DE ARAUJO FREITAS    
RICARDO JOSE SANCHES    
RINALDO GRILLO DE SOUZA    
RIVANEI DE OLIVEIRA MOURA    
ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA    
ROBERTO CECCHIM CASTILHO    
ROBERTO DIAS    
ROBERTO DOS SANTOS    
ROBERTO PEREIRA SANCHES    
ROBERTO SOARES MOSCIARO    
ROBSON ROBAL CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA    
RONALDO CLEMENTE GOMES    
ROSANE APARECIDA MACIEL CAVALHEIRO    
ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS    
ROSANGELA DOS SANTOS CABRAL VALIENTE    
ROSANGELA FARIAS DE SOUZA    
ROSANILDO RODRIGUES DA SILVA    
ROSELY FRANCISCA DA SILVA    
RUBENS APARECIDO DOS REIS ROCHA    
RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS    
RUTILIO GONCALVES LEZCANO    
SAMUEL FLORENCIANO NUNES    
SANTELMO PEREIRA LIMA    
SEBASTIAO ALFREDO MEDEIROS DOS SANTOS    
SEBASTIAO BARROS LIMA    
SEBASTIAO CARLOS DA SILVA    
SEBASTIAO FERREIRA SIMOES    
SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR    
SEBASTIAO PEREIRA CAMARGO    
SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS    
SEBASTIAO ROBERTO RODRIGUES    
SERGIO VARGAS AGUILAR    
SEVERINO BENTO DE ARAUJO    
SIDNEI HENTAL MOREIRA SANTOS    
SIDNEI JOSE FLAVIO DIAS    
SILVERIO GOMES MARQUES    
SILVINO ANTONIO MARTINS NETO    
SUZIANE VICENTE    
TATIANA SA ARAUJO    
TEODORO RONDON DE MORAES    
TEUDO CRISTINO DE SOUZA MATA    
THIAGO DE SOUZA MARTINS    
THIAGO MONACO MARQUES    
TOMAZ FLEITAS    
VALDECI SALUSTIANO RAMOS    
VALDECIR VERGILIO DE ALBUQUERQUE    
VALDEI DOS SANTOS LIMA    
VALDEMAR CLEMENTE    
VALDENI ANTONIO ROQUE    
VALDINEY DELMIRO DE SOUZA    
VALDIR IRIARTE DE AMORIM    
VALDIR JOSE DA SILVA    
VALDIR VIEIRA DO NASCIMENTO    
VALMIR DE MENEZES    
VALMIR DO NASCIMENTO    
VANDERLEI JOSE DA SILVA    
VENCESLAU ESPINOSA    
VERA LUCIA DE BARROS FIGUEIREDO    
VITOR MENDES DUARTE    
VIVALDO LEONEL DE OLIVEIRA    
WAGNER LOPES    
WAGNER MARCONDES DE OLIVEIRA    
WALDEMAR DOS SANTOS    
WALDIR PANIAGUA BENITES    
WALDIR RODRIGUES DA MOTTA ANTUNES    
WALMIR BITTENCOURT DA CRUZ    
WALMIR IRIARTE AMORIM    
WALTEMAR APARECIDO LIMA VIEIRA    
WALTER ANTONIO AGUILIERI    
WALTER JOSE DA SILVA NASCIMENTO    
WANDERLEY GENOVEZ    
WANDERLEY LOPES BICA    
WANDERLY LESCANO FERREIRA    
WARDIVAL DE ARAUJO    
WASHINGTON BRITO FERNANDES    
WENDELL LUCIANO DE OLIVEIRA    
WILSON AMARO DA SILVA    
WILSON LEITE DA SILVA    
WLADEMIR ALEM BLANCO    
ZENILSON SODRE DOS SANTOS    
ZENOBIO MENDONÇA ROGADO    

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