Biografia
Thiago Monaco Marques, nasceu em Corumbá-MS, Bacharel em Direito, formado pela Faculdade Campo Grande – FCG. Policial Militar há 20 anos, incluiu nas fileiras da PMMS em 16/11/1.998 e atualmente é 1º Tenente. Policial Militar operacional, adepto a filosofia de Polícia comunitária, atua diretamente na área de segurança pública, trabalhando no 10°BPM, Região do Anhaduizinho, prendendo criminosos, comandando e orientando guarnições policiais militares que trabalham diuturnamente no combate à criminalidade e na defesa da população sul-mato-grossense. Presidente da AME-MS – Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, e um dos coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, sempre aceitou desafios para lutar em defesa de seu segmento e da sociedade brasileira. Em 2018, incentivado pela sua categoria e pelo movimento sindical, concorreu ao cargo de deputado federal pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), conquistando 9.948 votos, totalizando 0,80% dos votos válidos. Monaco é reconhecido como um ativista atuante, sempre defendeu os direitos dos servidores, como as condições de trabalho, reajuste salarial e o sistema de previdência do funcionalismo estadual.
Você é a favor da Reforma da Previdência?
Resposta- Sou totalmente contra, da forma como está sendo proposta. Concordo que há necessidade de uma reforma previdenciária, que deveria caminhar concomitantemente a uma reforma política e fiscal.
É necessário um debate muito mais aprofundado sobre o assunto. Pra exemplificar, existe um mecanismo chamado DRU (desvinculação das receitas da União), que permite que o Governo Federal retire até 30% dos recursos da Previdência, para outros fins, o que costumeiramente é utilizado para pagamento da dívida pública. Isto tem que ser revisto!
Se não existisse a DRU, a previdência não estaria deficitária. Isso é uma coisa lógica: se os trabalhadores da ativa são em número maior que os inativos, se os empresários recolhem 30%, e o governo ainda arrecada o Cofins, o CSLL (contribuição sobre o lucro líquido das empresas), o PIS/PASEP, como pode a previdência ser deficitária?
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos, além de empresas privadas, terem débitos previdenciários que ultrapassam R$ 450 bilhões. Dados da própria Procuradoria da Fazenda Nacional, revelam que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenções fiscais.
A proposta de reforma da Previdência dos militares está gerando polêmica, como analisa isto?
Resposta- Primeiramente é importante frisar, as peculiaridades que envolvem nossa profissão, as quais a diferenciam das demais, e impedem que os militares sejam submetidos às mesmas modificações que compõem a Reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional.
Os militares não são amparados por direitos trabalhistas e remuneratórios previstos para os demais segmentos da sociedade, tais como: FGTS; Seguro-desemprego; Jornada de trabalho; Hora-extra; Salário noturno; Aviso prévio; Repouso semanal remunerado; Adicional de insalubridade, periculosidade e atividade penosa.
O “contrato social” com o Estado garante a sua disponibilidade permanente e dedicação exclusiva, impedindo-o de exercer outras atividades de caráter remuneratório é importante esclarecer que no caso dos militares, não existe, e nem nunca existiu, um regime previdenciário próprio, e sim um sistema de proteção social para Forças Armadas e por simetria atinge também os militares estaduais.
Portanto, integralidade e paridade, são imprescindíveis, para o profissional que já tem tantos direitos constitucionais cerceados, entendo que os atuais direitos previdenciários, tem que ser preservados.
Caso a proposta de reforma seja aprovada, como ficaria a cobrança da alíquota de contribuição dos PMs e bombeiros em Mato Grosso do Sul, já que em novembro de 2017, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), aumentou de 11%, para 14%?
Resposta- Sabe-se que a atual proposta apresentada, será apreciada pelos parlamentares no Congresso Nacional, podendo sofrer alterações, mas estou esperançoso, que as alíquotas propostas no projeto, sejam aprovadas na integra e que atinjam em sua plenitude os militares estaduais de MS e de todo Brasil.
Como analisa a reação dos governadores em relação aos militares estaduais?
Resposta- Em uma análise inicial, o Projeto apresentado para tramitação pode sim gerar economia para os Estados, tendo em vista a universalização da contribuição linear da remuneração bruta dos vencimentos de ativos e inativos, o que acredito, será bem aceito entre os governadores.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AME-MS