O núcleo permanente de métodos consensuais e solução de conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (NUPEMEC) marcou para o próximo dia 27 de outubro às 14h, a segunda audiência de Mediação entre os Policiais e Bombeiros Militares representados pela ABSSMS, AOFMS e ASPRAMS e o Governo de Mato Grosso do Sul para discussão da situação salarial da categoria.
A primeira audiência de pré-mediação aconteceu no dia 25 de Agosto deste ano, oportunidade na qual além das discussões sobre as regras do processo, foi solicitado que o próprio Governador Reinaldo Azambuja fosse chamado a vir à mesa para participar da mediação propriamente dita.
O processo de mediação instaurado pelo TJMS se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 654.432, diz que: “É obrigatória à participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.
Para a Diretoria da ABSSMS, esta talvez seja a última oportunidade que o Senhor Governador do Estado Reinaldo Azambuja tenha para corrigir as distorções salariais dos policiais e bombeiros militares e demonstrar que realmente as suas promessas de campanha em valorizar os Policiais e Bombeiros Militares não foram da boca para fora, já que o índice geral concedido de 2,94% fora da data-base de maio está muito aquém das perdas inflacionárias que chegaram à casa de 21% nos últimos três anos desde o início de seu governo, na qual é considerado como “ridículo” pela categoria.
POR QUÊ A ÚLTIMA OPORTUNIDADE?
Em Abril/17 após aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o governo inseriu ao texto constitucional estadual o regime de limitação de gastos por 10 anos.
Temos ainda a Lei 4.974 onde também por aprovação da Assembleia Legislativa, ficou autorizada a formalização de aditivo ao contrato de refinanciamento de dívidas com a União onde como contrapartida, o Estado deverá se limitar por dois exercícios subsequentes.
Nós, Policiais e Bombeiros Militares de MS, estamos esperançosos que o nosso Governador, compareça a Audiência de Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário, demonstrando assim um comportamento diferente do que tem oferecido à categoria nos últimos anos, ou seja, “desprezo”!
Tudo isso se contextualiza ainda em um momento em que ele próprio, o Governador, noticia um “provável” aumento na alíquota previdenciária para o Funcionalismo, oque complicaria ainda mais a situação salarial, de anos sem a aplicação da devida reposição inflacionária constitucional.
Assim, gostaríamos de ter a mesma atenção disponibilizada, para publicidade, por exemplo, pois as propagandas mostram um Estado próspero, enquanto para nós homens e mulheres da segurança publica nos é apresentado um Estado caótico com “Gastos no limite prudencial!”. Mas porque então tantos aditivos financeiros para as verbas publicitarias? Por que tantas isenções fiscais, que são inclusive fruto de investigação criminal e manchetes nas mídias nacional e Estadual?
Por dever, honra e respeito ao povo sul-mato-grossense, nós policiais e bombeiros militares de MS, continuamos a desempenhar os nossos atributos constitucionais diuturnamente, salvando vidas e patrulhando as ruas, mas não estamos contentes, estamos desmotivados com tamanha desvalorização e desdém salarial com nossas famílias e não ficaremos calados.
Por fim, esperamos a presença do ilustríssimo Senhor Governador Reinaldo Azambuja, no próximo dia 27 de Outubro no TJMS, para que finalmente a justiça salarial seja feita com a devida negociação da legal e constitucional Reposição Inflacionária com a categoria.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ABSSMS