Nesta segunda (6) em entrevista a Tv Morena, a Procuradora Jurídica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul –AGEPREV/MS, Renata Raule Machado, afirmou que os militares estaduais estarão fora da Reforma da Previdência, e que estes profissionais serão inseridos num segundo momento, quando serão discutidas as mudanças da Previdência para as Forças Armadas, em consequência alterando as legislações das corporações PM e BM dos Estados Brasileiros.
Segue o vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=wuz3p1IYrpY&feature=youtu.be
A ABSSMS esclarece que na verdade existe uma Luta Nacional contra a PEC-287/16, das entidades representativas nacionais e estaduais dos policiais e bombeiros militares, juntamente com a bancada da categoria na Câmara Federal, que entende que as mudanças propostas pela referida Proposta de Emenda Constitucional é prejudicial a todos os brasileiros, e que a classe, na matéria proposta originalmente estava sendo prejudicada.
Inicialmente, o próprio Presidente da Republica, Michel Temer, se comprometeu em não colocar os militares estaduais na Reforma da Previdência, porém não foi isso que aconteceu, o primeiro texto incluía os policiais e bombeiros militares, e somente após mobilização nacional da categoria o texto foi alterado.
As lideranças nacionais e estaduais dos policiais e bombeiros militares estão vigilantes e trabalhando numa ação conjunta pelos direitos previdenciários da categoria, com olhos em Brasília e nos respectivos Estados.
No MS, a ABSSMS e a AOFMS, tem percorrido a capital e o interior do Estado, com o objetivo de informar o andamento da PEC-287, e ainda de esclarecer a sociedade e difundir as particularidades da profissão dos servidores militares.
“Estamos fazendo um trabalho incessante de esclarecimento para a população, informando a real situação dos policiais e bombeiros militares, pois possuímos somente 6 dos 34 direitos constitucionais trabalhistas conferidos aos servidores civis, onde não podemos fazer greve, sermos sindicalizados ou filiados a partidos políticos, não possuímos FGTS, hora extra, carga horária regulamentada e ainda estamos sujeitos a preceitos rígidos de hierarquia e disciplina (Regulamento Disciplinar e Código Penal Militar) e ainda nos colocamos permanentemente em risco de morte durante o serviço e no horário de folga, pois podemos ser acionados a qualquer momento, sendo comprovadamente demonstrado, que nossa profissão e uma das mais estressantes do mundo, por isso lutamos por nossos direitos previdenciários”. Declarou Ten PM Thiago Monaco Marques, Presidente da ABSSMS.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO