A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES, SARGENTOS E OFICIAIS ORIUNDOS DO QUADRO DE SARGENTOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MS-ABSSMS, vem a público repudiar a sindicância instaurada pelo Governo de MS, em desfavor do Presidente da Associação dos Oficiais Militares de MS – AOFMS, e um dos representantes do Fórum dos Servidores Públicos de MS, Coronel PM Alírio Villasanti Romero, por conta de um discurso representativo proferido, na defesa da aplicação da reposição inflacionária constitucional para os Militares Estaduais e para todos os Funcionários Públicos do Estado e da necessidade do firme combate a corrupção.
A ABSSMS entende que o Coronel Alírio Villasanti, em suas palavras, demonstrou claramente, não só o posicionamento da categoria que representa, mas de todo o funcionalismo público do Estado e seus familiares; nos causa indignação a atitude governamental que prega a democracia, mas a contra sensu, age de forma anti-republicana.
Retaliar um legitimo representante de classe fere de morte um dos direitos assegurados pela Carta Magna, a qual assegura em sua plenitude a legitimidade das Associações, conforme preconiza o inciso XVII, do artigo 5º da CRFB/88 e as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, estabelecidas na Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010. Dessa forma, temos o dever, em um Estado Democrático de Direito, de repudiar quaisquer atos intimidativos contra lideranças classistas.
Infelizmente, estamos caminhando a passos largos e firmes para uma ditadura política revestida de uma falsa e hipócrita democracia, afastando, inclusive, a condição de dignidade de um legitimo representante.
É lamentável, após quase 30 anos da promulgação da nossa Constituição Cidadã, nos depararmos com tais situações desumanas, considerando que um representante de categoria, nada mais fez que lutar pelos direitos constitucionais de seus representados.
Cabe ressaltar ainda, que no ano de 2015, a ABSSMS na busca dos direitos da classe dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundo do Quadro de Praças, após manifestação contrária a projeto de lei de iniciativa do poder executivo, que tratava da fixação do efetivo das Corporações Militares Estaduais, foi alvo de idêntico procedimento ora instaurado em desfavor do presidente da AOFMS, bem como, recentemente respondeu a procedimento administrativo disciplinar por estar simplesmente representando aos interesses da categoria.
Por fim, manifestamos publicamente total e irrestrito apoio ao Presidente da Associação dos Oficiais Militares de MS-AOFMS que diga-se de passagem, com muita responsabilidade, dignidade e altivez, conduz brilhantemente aquela importante Entidade, sem contudo, deixar de ser combativo nos interesses da família Policial e Bombeiro Militar.
Campo Grande, MS, 10 de julho de 2017.