O projeto de lei da reforma foi aprovado em maio de 2020, por 16 votos favoráveis e 7 votos contrários, em apenas dez dias de tramitação na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sem que os servidores fossem ouvidos
O Fórum dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul e demais entidades, inicia uma campanha para que seja promovida uma audiência pública sobre Reforma da Previdência do Estado do MS. O objetivo é debater e analisar os efeitos concretos da Reforma Previdenciária Estadual, a fim de demonstrar a necessidade de modificações para diminuir o prejuízo causado aos servidores.
O Sindijus-MS está enviando ofícios requerendo para todos os deputados estaduais que tomem a iniciativa e apoiem a realização da Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência devendo ser promovida dentro da Assembleia Legislativa, por ser a responsável pela aprovação da Lei e o local onde este deveria ter sido melhor debatido. “Inclusive, nós do Sindijus-MS, oferecemos para auxiliar na realização e organização do evento, destacou Fabiano Reis, coordenador do Fórum dos Servidores e diretor tesoureiro do Sindijus.
O projeto de lei da Reforma da Previdência dos servidores estaduais foi aprovado em maio de 2020, por 16 votos favoráveis e 7 votos contrários, em apenas dez dias de tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Os coordenadores do Fórum dos Servidores tentaram, por diversas vezes, abrir o diálogo pacífico para, pelo menos, debater sobre a reforma e os impactos para o servidor. Tentaram uma reunião com a Assembleia Legislativa, porém sem êxito, pois, até hoje não houve resposta do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Paulo Corrêa. Vários ofícios foram protocolados na governadoria solicitando, com urgência, reunião com o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, para discutir o melhor caminho para alterar a Reforma da Previdência Estadual.
Sem diálogo, o Fórum dos Servidores, que representa a maioria do funcionalismo estadual, protestou contra o projeto, mas os deputados realizaram uma votação virtual, em meio a pandemia, e aprovaram em tempo recorde.
As novas regras passaram a vigorar em 1º janeiro de 2021, ou seja, todos os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebam proventos superiores a um salário-mínimo tiveram 14% de desconto dos seus salários, fator que na prática significa aumento de receita para o governo do estado e redução de renda para o servidor. Lembrando que na época, o servidor já estava há seis anos sem reajuste real dos seus salários.
De acordo Fabiano, a realização de uma audiência pública é uma questão de transparência e respeito aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. “O servidor merece ter pleno acesso às justificativas e consequências dessa norma que lhes causou um enorme impacto negativo na sua renda e ter a oportunidade de serem ouvidos e terem suas sugestões e alternativas apreciadas, nesse assunto que é de interesse da sociedade em geral e impactou severamente em dezenas de milhares de famílias”, explicou.
Para o presidente o Sindijus-MS e coordenador do Fórum dos Servidores, Leonardo Lacerda, é importante mencionar que existem Estados que após efetivarem a Reforma Previdenciária reanalisaram o seu impacto e voltaram atrás minimizando as cobranças impostas aos servidores. “Uma audiência pública sobre o tema seria a ocasião perfeita para trazer informações e buscar uma mudança semelhante no nosso Estado”, salientou Lacerda.
Manifestação
No dia 22 de fevereiro, foi realizada manifestação conjunta organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos de MS, em frente à Assembleia Legislativa, com maciça participação do SINDIJUS-MS e servidores do Judiciário. O movimento contou com servidores e representantes de várias categorias do Estado como servidores da educação, saúde, Detran, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros. E marcou a entrega um ofício ao presidente da AL reiterando o pedido de realização de uma audiência pública com o objetivo de debater o assunto e analisar os efeitos concretos da Reforma Previdenciária Estadual ocorrida em maio de 2020 a fim de demonstrar a necessidade de modificações para diminuir o prejuízo causado aos servidores, visto que não foi oportunizado o devido debate sobre o tema na época, diante da polêmica tramitação relâmpago, com votação virtual, realizada no auge inicial da pandemia.
Compareceram na manifestação os Deputados Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT) e Professor Rinaldo (PSDB), este último vaiado ao final de sua fala por ter votado favoravelmente à reforma da previdência objeto dos fortes questionamentos. Durante o movimento, foi informado por alguns deputados presentes que, por conta da COVID-19, as audiências públicas estão temporariamente suspensas na casa de Leis e que “tentariam” reverter a decisão da instituição, também propondo algo de menor impacto como uma audiência pública “virtual”, o que se daria sem o comparecimento presencial dos servidores duramente afetados, que não ficariam frente a frente com os parlamentares.
Fonte: Servidor Público MS