Dois policiais militares, associados da AME-MS, foram aprovados no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do nosso Estado.
Na ocasião, ambos policiais militares candidatos, foram aprovados na prova objetiva do concurso público, contudo, na entrevista perante a comissão que faria o reconhecimento da condição de cotistas, ignoraram a condição de negros dos dois candidatos, emitindo parecer desfavorável em entrevista de verificação para candidatos que se autodeclararam negros.
Diante da situação, os sócios procuraram AME-MS, onde os advogados da entidade imediatamente, impetraram com Mandado de Segurança no Poder judiciário, solicitando a retificação do ato.
Como resultado do trabalho da entidade, foi concedida liminar, afastando preliminarmente a ilegalidade e abuso de poder. Nas razões do Relator de ambas as Ações, candidatos classificados como PARDOS, a partir da decisão, devem ser considerados negros.
Pelos entendimentos expostos e baseando no IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base em estudo produzido pelo IBGE, a junção de pretos e pardos formam um grupo denominado negros, ou seja, tanto o preto quanto o pardo são subgrupos da raça negra, logo, fazendo jus da condição de cotistas na modalidade negros, nos termos da legislação estadual e federal.
Assim, estando na condição de candidatos cotistas negros e por terem alta pontuação na prova objetiva do concurso, os Relatores de ambos os processos concederam a liminar, com fins de ambos policiais militares prosseguirem em condição de igualdade as demais fases do concurso.
A Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul – AME/MS, através do seu departamento jurídico, está à disposição para propor ações em favor dos direitos de seus associados. Maiores informações pelo telefone 3027-1434 ou na sede da Entidade, rua Senador Queiroz, 1247, Jardim Leblon.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AME-MS