O presidente da ABSSMS (ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES, SARGENTOS E OFICIAIS ORIUNDOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA PM/BM MS) Thiago Monaco Marques, participou nesta Segunda-Feira (05/10,) de uma reunião com outras entidades representativas para debater a elaboração de um código de Ética Estadual.
As Associações de Mato Grosso do Sul, estão em sintonia com a discussão nacional do texto já aprovado na Câmara Federal, que tem como um dos itens a proibição do uso de medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva ou temporária, para punir militares envolvidos em faltas disciplinares.
A elaboração de um projeto de Código de Ética para os militares Estaduais, tem como base os códigos aplicados na Policia Federal, Polícia Militar de Minas Gerais e Policia Militar do Ceará.
Após a discussão com os círculos, o texto terá que ser aprovado pelos Comandos das corporações e pela Procuradoria Geral do Estado, mas basicamente acaba com as “prisões administrativas”, padronizando critérios para a aplicação de punições ao profissional de Segurança Pública, com objetividade, apenando o Militar com Prestação de Serviços, Suspenção ou Conselho de Disciplina ou Justificação.
“Tratar o Policial Militar com justiça, e acabar com o cerceamento de liberdade, no caso de transgressão disciplinar, significa oferecer ao Militar Estadual dignidade, pois estamos no ano de 2015, e nossa legislação militar é arcaica. Se queremos ser promotores dos Direitos Humanos, os primeiros a serem beneficiados com este direito universal devem ser os integrantes do público interno. Não podemos mais compactuar com prisões arbitrarias, subjetivas e sem sentido, como é o caso da solução de Parte onde o militar segue “preso no quartel” por até 72 horas, isso tem que acabar.” Finalizou Monaco.
Thiago Monaco Marques