Campo Grande (MS) – Nesta quarta (04) os Deputados Estaduais da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovaram por dez votos favoráveis e oito contrários em primeira votação o projeto de lei que pode proibir o uso da tribuna da casa de leis, por cidadãos ‘comuns’.
Nesta primeira votação, é verificada a constitucionalidade do projeto, e segundo o texto aprovado, apenas deputados poderão usar a palavra em nome de entidades, sindicatos, organizações, representantes de classes, movimentos sociais e populares, pelo período improrrogável de até 15 minutos.
Além disso, não será permitido o uso da tribuna quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Estado. Agora, a proposta deverá ser votada para análise de mérito para ser sancionada ou não.
“Cercear aqueles que representam a sociedade civil organizada através das organizações é um absurdo! Nós representantes de categorias, quando usamos a tribuna da casa de leis, buscamos apoio dos Deputados, e em nossa fala, por várias vezes, tornamos público a omissão do Estado em nos conceder direitos constitucionais, como por exemplo a reposição inflacionaria, que há cinco anos nos é tolhida. Por isso não concordamos com este projeto totalmente antidemocrático. ” Pontuou Thiago Monaco, presidente da Associação dos Militares Estaduais de MS (AME-MS).
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