“Imposição” do aumento na alíquota Previdenciária Estadual
O Governador Reinaldo Azambuja, tem anunciado pela imprensa, a intenção de aumentar a alíquota da Previdência dos servidores públicos de MS.
Em seu discurso, ele diz que irá conversar com os representantes dos servidores e ira “cortar privilégios”.
As ultimas reuniões sobre este e outros assuntos, com os representantes do funcionalismo, podem ser traduzidas com as seguintes palavras: “monólogo, informativas, autoritárias e até arbitrárias”.
Diferente do que tem apregoado, no ano passado o Governo foi flagrado “dando calote” ao não efetuar o repasse patronal dos servidores à AGEPREV de R$ 34 milhões, fato ocorrido no período de outubro de 2016 até abril deste ano, e que foi denunciado no Ministério Publico Estadual pelos representantes do Fórum dos servidores de MS.
Admitindo a irregularidade que estava causando déficit na Previdência, o governo ainda assim, não quitou seus débitos e obteve o parcelamento da dívidas.
O Executivo planeja uma nova tentativa de impor prejuízo ao servidores ao invés de melhor gerir seus recursos, anunciando que irá buscar a aprovação de aumento de alíquota dos servidores, bem como da parte patronal.
Em outras oportunidades foi cogitado o aumento do percentual pago pelos servidores de 11% para 14% da remuneração, além da parte patronal de 22% para 28%.
Manobra Nacional
Inclusive numa grande composição nacional, a pedido dos governadores, foi tentada a implantação desses percentuais por meio do Projeto de Lei Complementar 257/2015, entretanto após uma intensa luta, os servidores conseguiram retirar esse tema do projeto.
Portanto, assim como em outros Estados como o Rio de Janeiro, o governo estadual tentará impor esse ônus aos servidores, frisando que, com o eventual aumento da alíquota, além do servidor perder diretamente 3% de sua remuneração, também perderá indiretamente 6%, na medida em que o patrão repassará esse valor a mais para previdência ao invés de reajustar a remuneração, totalizando 9% (nove por cento) de prejuízo na remuneração já defasada sem a reposição inflacionária.
Além da questão regional acerca do aumento da alíquota, o Governo Federal continua tentando realizar a Reforma da Previdência onde além de modificações em relação a idade e tempo de contribuição e valores de benefícios, também poderá extinguir o direito à paridade com relação aos servidores que ainda não completaram os requisitos.
ABSSMS NA LUTA PELOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MILITARES ESTADUAIS DE MS
A Diretoria da ABSSMS, participou da luta nacional, pelos direitos previdenciários, dos militares estaduais, onde Entidades Nacionais e os representantes Parlamentares da “bancada da Bala” conseguiram frear as mudanças prejudiciais que tramitavam no Congresso Nacional, bem como fez uma peregrinação na capital e no interior do Estado, explicando para a sociedade as particularidades da nossa profissão e dos efeitos maléficos para a classe, que estavam inclusos naquela proposta.
A ABSSMS, esta junto com os demais membros do Fórum dos Servidores, buscando garantir os direitos dos policiais e bombeiros militares, solicitando informações, esclarecimentos e requerendo auditorias junto ao Governo de MS, e estará participando das fortes mobilizações na Assembleia Legislativa e das manifestações públicas em prol à manutenção dos direitos e prerrogativas da nossa classe.
Precisamos estar alertas e mobilizados, na tentativa de minimizar as consequências maléficas das mudanças previdenciária propostas pelo Executivo Estadual, que trarão “mais prejuízo salarial ainda”, para a nossa categoria e para nossas famílias.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO