O Departamento Jurídico da AME/MS, conquistou na justiça absolvição de policial militar, associado da entidade.
O corpo de advogados da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS, após terem conhecimento dos fatos, demonstraram no decorrer do processo, a extinção de punibilidade na acusação imputada ao militar de abuso de autoridade.
O trabalho da defesa comprovou a ausência do elemento subjetivo, resultando na absolvição do associado, da acusação de lesão corporal, sendo comprovado o estrito cumprimento do dever legal e o uso progressivo da força.
Na sentença, o Juiz Auditor reconheceu a prescrição e absolveu os militares (um deles associado da AME/MS), sustentando que “ os elementos probatórios coligidos nos autos revelaram-se insuficientes para conduzir à conclusão inequívoca de que os denunciados ofenderam a integridade corporal do civil”.
A AME-MS, através do seu departamento jurídico está à disposição para defender judicialmente seus associados, bem como, após absolvição do militar, propor ação criminal contra os denunciantes, buscando a responsabilização criminal e a penalização com danos morais.
A entidade oferece ainda aos militares estaduais, o trabalho da Comissão de Direitos Humanos que acompanha casos em que policiais militares são injustamente denunciados, artificio amplamente utilizado por criminosos, principalmente durante audiência de custodia.
A assessoria jurídica da AME-MS está à disposição de seus associados. Para maiores informações basta ligar para o telefone (67) 3027-1434 ou 99677-9422.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AME-MS