A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil – ANERMB, emitiu NOTA DE REPÚDIO, além de manifestar apoio total e irrestrito ao Tenente Thiago Mônaco Marques, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Estado de Mato grosso do Sul AME-MS, frente a punições e atos políticos administrativos imputados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul as suas atividades de representação classista.
A situação, que estava sendo tratada internamente pela Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, composta por quatro advogados, veio a público no último dia 21 durante pronunciamento do Coordenador do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que pediu a solidariedade dos parlamentares ao militar, tendo em vista que o presidente da entidade representativa de policiais militares e bombeiros militares, tem sido vítima de diversos procedimentos e punições, quando em trabalho representativo pelos direitos da categoria.
A comissão tornou público que no último procedimento instaurado, o presidente foi punido (em recurso), pelo simples envio de ofício em busca de pautas importantes à categoria com o Governo, como reajuste salarial, continuidade do abono, atas de promoção atrasadas, falta de condições dignas de trabalho dentre outros.
Representantes da Comissão também enfatizam que Mônaco tem uma ficha impecável e trabalha há mais de duas décadas combatendo a criminalidade em MS, mas infelizmente diante dos fatos, que estão em apuração pela comissão, teve sua vida profissional e familiar afetada chegando ao ponto de ter de se afastar das funções, seguindo orientação médica.
A repercussão nacional do fato, coincide com a fase conclusiva da apuração dos fatos por parte da Comissão de Direitos Humanos da AME-MS, que em breve apresentará às autoridades dos mais diversos poderes minucioso relatório, bem como irá sugerir os procedimentos legais a serem adotados, que poderão ir desde o simples pedido de afastamento imediato das funções de agentes públicos, propositura de ações cíveis pela prática, em tese, de atos de improbidade administrativa, responsabilidades civis como a já proposta Ação de Indenização por Danos Morais, criminais, além de possivelmente recorrer a órgãos internacionais de direitos humanos consubstanciado o “excesso de procedimentos instaurados em face de um representante classista”, que envolveria a alta cúpula do Governo de MS.
SEGUE A NOTA DE REPÚDIO DA ANERMB, REPRODUZIDA VIA SITE EM TODO BRASIL
A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil – ANERMB, vem por meio de seu presidente manifestar o apoio total e irrestrito ao Tenente Thiago Mônaco Marques, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Estado de Mato grosso do Sul AME-MS, frente os atos políticos administrativos imputados pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul as suas atividades de representação classista.
Destacamos que a ANERMB vem acompanhando de perto todos os procedimentos que o presidente da AME-MS tem respondido, bem como as punições sofridas, por conta de seu posicionamento em defesa dos direitos dos Militares Estaduais. Acreditamos que para a consecução dos seus objetivos, a AME-MS deve representar e defender os direitos e interesses de seus dirigentes e filiados, judicial e extrajudicialmente, perante aos poderes públicos, pessoas físicas e jurídicas, conforme preceitua o inciso XVIII do artigo 5º da constituição Federal, mantendo o entendimento necessário com o Governo do Mato grosso do Sul, a cúpula da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário, ou quaisquer outros órgãos e entidades associativas congêneres, sempre de forma independente, com coragem e retidão, sem nunca ceder as forças opressoras. Ao passo que repudiamos todo e qualquer ato de punição e perseguição, de pronto a ANERMB se coloca à disposição para a luta em defesa dos direitos constitucionais supracitados inerentes a AME-MS, seus representantes e principalmente os direitos de todos os Militares de Mato Grosso do Sul.
“Juntos somos fortes”.
Leonel Lucas ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS MILITARES DO BRASIL(ANERMB)