Com o voto favorável dos Senadores de MS, PLP 150 é aprovado e agora vai para sanção
O Senado aprovou, na última quinta-feira (10), projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) segue para a sanção.
Com a declaração de voto favorável, os Senadores Sul-mato-grossenses reconheceram e fizeram justiça aos milhares de profissionais da saúde, segurança pública em especial os Policiais e Bombeiros Militares.
É muito importante o registro de que esses heróis pelo dever funcional permaneceram no combate direto à Covid-19, não pararam e não puderam trabalhar em home office, foram obrigados a suspender férias e tiveram jornada ampliada neste período, razão que fizeram destas as categorias as mais afetadas durante a pandemia.
“Agradecemos aos Senadores, em especial aos sul-mato-grossenses, Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL), pelo reconhecimento da importância do trabalho dessas categorias, vossas excelências fizeram justiça, muito obrigado”, salientou o presidente da AME-MS, Thiago Monaco.
O projeto agora segue para sanção e, ao tornar Lei, reestabelece a vida funcional dessas categorias.
Entenda
O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve com relator o senador Alexandre Silveira (PSD-MG). O texto modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.
De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.
Para o presidente a AME-MS, tudo isso foi uma grande injustiça. “É lamentável que os servidores da saúde e da segurança trabalharem e arriscarem suas vidas por quase dois anos, no auge da pandemia, sem a contagem de tempo. Estamos falando de um direito óbvio, elementar, que foi retirado dos servidores de forma até desumana pelo Ministério da Economia. Com a ajuda dos Senadores de Mato Grosso do Sul, essa distorção será corrigida. Todos nós estamos muito gratos”, finalizou.