Um associado procurou o Departamento jurídico da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL (AME-MS), após ter sido arrolado como autor, em uma ação de reparação de danos, quando de serviço e em atendimento de ocorrência policial.
Os advogados, ao terem conhecimento dos fatos, iniciaram um trabalho e demonstraram nos autos, a inconsistência e a injustificabilidade das acusações. Demonstraram de maneira veemente e esclarecedora, que o requerente injustamente moveu a ação, após ter se envolvido em uma ocorrência de perturbação da tranquilidade, sendo legalmente preso em flagrante, dentre os motivos, por não portar CNH e apresentar sinais de embriaguez ao volante.
A defesa da AME-MS, demonstrou inequivocamente, que não houve qualquer tipo de dano moral, conforme alegado pelo postulante, tendo em vista que abordagens policiais são rotineiras e decorrem do exercício regular do direito e são absolutamente legais e que a autuação do agente de polícia em multar está previsto conforme Código de Trânsito Brasileiro.
Como resultado dos trabalhos, a justiça julgou improcedente o pedido de danos morais contra o sócio da entidade.
O Departamento Jurídico e a Comissão de Direitos Humanos da AME-MS, está vigilante, tem trabalhado incansavelmente em diversas ações coletivas e individuais na defesa dos interesses dos associados, sempre à disposição para defender os direitos dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de MS.
Maiores informações na sede da entidade na rua Senador Queiroz-1247-Jd Leblon ou pelo -TEL-067 3027-1434.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO AME-MS