O presidente da Associação dos Militares do Estado (AME/MS), Vanderlei Roberto Lorensetti, destaca que o Sistema de Proteção Social – SPS, já é objeto de estudo, por vezes de reivindicação a mais de um ano, pois quando foi implantado, produziu um decréscimo considerável no salário dos militares inativos e pensionistas. Tal fato, aliado a redução do poder de compra, em detrimento das oscilações e instabilidade econômica vivida por toda a sociedade, em especial no período pandêmico “COVID-19”, assim sendo, todos os militares estaduais, esperam ação enérgica e contundente do Governador do Estado Eduardo Riedel, no sentido de zerar e/ou minimizar os prejuízos causados com a implantação dos SPS.
A AME/MS, em colaboração com os demais presidentes das Associações Militares e os comandantes das forças (PMMS e BMMS), trabalham ativamente para promover alterações na legislação que regula o Sistema de Proteção Social (SPS).
No dia 31 de janeiro (quarta-feira) o Governo do Estado recebeu os Representantes do Fórum dos Servidores, onde, por deliberação da executiva da AME-MS em 29/01/2024, o vice-presidente Thiago Monaco ficou incumbido de protocolar, diretamente com o Governador Eduardo Riedel, o ofício de n.º 003/AME-MS/2024 e do anexo (proposta datada de 06/12/2022), versando, especificamente, sobre o item 5 (Sistema de Proteção Social – SPS), também conhecida popularmente por “Previdência dos militares”.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, acompanhado de seu secretariado, recebeu em mãos o ofício de número 003/AME/MS/2024, que ratifica o pedido contido no item 5 do requerimento, datado de 02/12/2022, assinado pelas entidades representativas dos militares estaduais, no que se refere ao pedido de criação da faixa de isenção aos INATIVOS e PENSIONISTAS, tendo como base o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O Governo estabelece prazo de estudo até término do mês de fevereiro, e garante que a “inclusão todos”, observada a “faixa salarial” ou até mesmo o “teto salarial”. Também foi informado pelo Governador que o Estado, a curto prazo, pretende formular Projeto de Lei para majorar em 3% o percentual de repasse da parte PATRONAL e que, ainda, estuda possibilidade de aumentar a faixa de isenção dos aposentados.
A AME-MS solicitou uma reunião, EM APARTADO, a ser convocada pela SAD e AGEPREV, juntamente com as associações e os Comandantes da PM e BM (já que o regime jurídico de contribuição é diverso dos servidores públicos) para ser apresentada a situação do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais (SPS), e que seja discutida a ampliação da faixa de isenção dos inativos e das pensionistas. Solicitação essa, acatada pelo Governador do Estado por entender que são institutos diferentes.
Nós da Diretoria “AME-MS”, estamos atentos, dispostos e ombreando sempre com todos os militares estaduais, no sentido de garantir os respectivos direitos e garantias. Portanto, com respeito e dignidade, nossa categoria Policial e Bombeiro Militar, avança e luta com tenacidade, conquistando a “vitória”, em prol de toda a sociedade.
Diretoria de Comunicação e Marketing