Um associado procurou o Departamento Jurídico da ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DE MATO GROSSO DO SUL, AME-MS após ter sido denunciado na Justiça Militar, por ter supostamente feito comentários em uma rede social criticando assuntos atinentes à disciplina militar.
Diante da situação, a Comissão de Direitos Humanos e o Departamento Jurídico da Entidade, iniciaram uma defesa técnica, demonstrando de forma indubitável, a atipicidade da conduta e elementar do tipo penal, aduzindo que o “diálogo e a manifestação do pensamento” se deram em um ambiente particular, de uma rede social fechada, que tem como destinação troca de mensagens informais e o de debate de opiniões entre os membros.
Com firmes argumentações, os advogados evidenciaram que as denúncias contra o associado eram improcedentes, e como resultado dos trabalhos da AME-MS, a Justiça Militar decidiu, pela absolvição do associado.
O Departamento Jurídico da entidade tem trabalhado incansavelmente em diversas ações coletivas e individuais em defesa dos interesses dos associados e devido ao empenho da excelente equipe de advogados, tem conquistado diversas vitórias judiciais.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO