No dia 11 de agosto de 2016 (quinta-feira), a Diretoria da Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do MS – ABSSMS, representada pelo Diretor Jurídico da entidade – Emerson do Nascimento, participou da 1º reunião para análise do projeto do Código de Ética da PM/BM-MS proposto pela Associação dos Oficiais Militares Estaduais – AOFMS que visa substituir o atual Regulamento Disciplinar – RDPMMS.
O projeto do Código de Ética, foi apresentado pelo Tenente Coronel PM Franco Alan da Silva Amorim no auditório do 17º BPTran, cita diversas inovações ao ordenamento jurídico-disciplinar dos militares estaduais de Mato Grosso do Sul, no entanto, o projeto foi apresentado apenas como um ponto de partida para a construção de uma lei que atenda as necessidades da disciplina militar sem que seja infligido aos policiais militares penalidades que ferem os princípios da administração pública e constitucionais.
Desta forma, a ABSSMS entendendo a necessidade da evolução da legislação disciplinar da PM/BM-MS através da sua Diretoria Jurídica analisará o projeto proposto abrindo espaço para sugestões da família militar estadual.
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Aos interessados: as sugestões deverão ser enviadas para o e-mail: sgtpmnascimento@gmail.com até o dia 03 de outubro de 2016.
Está previsto uma Assembleia Geral para deliberação dos associados da ABSSMS sobre o tema no dia 08/10/2016 (sábado).
Participem!
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ABSSMS