A Associação dos Militares Estaduais do Mato Grosso do Sul – AME-MS protocolou no último dia 4 de julho de 2019 requerimentos solicitando informações e providências sobre os Concursos Públicos para Oficiais e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado.
Na ocasião, vários Associados que são policiais militares e bombeiros militares, alguns dependentes procuraram a entidade para relatar diversas distorções e erros na publicação do resultado do Teste de Aptidão Física dos respectivos concursos públicos.
Ao ter acesso às informações e documentos apresentados pelos candidatos, o Departamento jurídico da AME-MS pôde constatar diversas incongruências, distorções e erros, além das obscuridades e falta de transparência da Banca e dos responsáveis pelos concursos, deixando centenas de futuros Oficiais e Soldados em situação de vulnerabilidade por prejuízos que sequer deveriam suportar.
Sobre os fatos
Na maioria dos casos constatados ocorreram com candidatos aprovados em dois concursos públicos, onde estes realizaram todos os exercícios do TAF com aprovação, sendo que no, dia 25 de maio (sábado), período vespertino, foram realizados os exercícios dos concursos para Oficiais e Soldados do Corpo de Bombeiro Militar, e no domingo, 26 de maio, período vespertino, os exercícios para os concursos para Oficiais e Soldados da Polícia Militar.
Dia 26 de maio (domingo), foi realizado o exercício da corrida, ocasião em que tal modalidade foi válida para todos os concursos, ou seja, uma única corrida valendo para todos os concursos, sendo disponibilizados aos candidatos: chip de tênis, numeração e chip de peito, marcação no percurso a cada 50 metros, câmera de filmagem na largada e chegada, além de Drone, sendo autorizados a usarem, ainda, relógio de pulso para controle do tempo individual, não sendo autorizados a utilizarem outros aparelhos eletrônicos e proibição da presença de terceiros não autorizados para acompanhar a realização do exercício.
No dia de 11 de junho de 2019 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 9.921 o resultado do TAF dos respectivos concursos, constando nos respectivos editais, além do resultado, que os candidatos não aprovados poderiam acessar na área do candidato, por meio do SISCAD (Sistema do Candidato), o motivo da INAPTIDÃO, ou seja, constava a seguinte observação “Os candidatos poderão consultar o motivo de sua inaptidão e interpor recurso administrativo por discordância do resultado, acessando a área do candidato através do site www.fapems.org.br.”
Para surpresa de muitos, constou no Diário Oficial Eletrônico n. 9.921 que centenas de candidatos foram INAPTOS ou AUSENTES no TAF, algo que surpreendeu os candidatos, visto que todos saíram do TAF com a ciência de que foram APTOS, uma vez que tal resultado era informado no dia do TAF, por meio do fiscal, quando este assinava a ficha de realização dos exercícios na presença do candidato.
Indignados e Revoltados e, buscando constatar o ocorrido, os candidatos acessaram a área do candidato para verificar o motivo da INAPTIDÃO ou resultado de AUSÊNCIA, e para surpresa e alívio, constava que as fichas assinadas pelos fiscais do TAF constatavam o resultado de APTO em todos os exercícios.
Buscando maiores informações os candidatos procuraram os responsáveis pelo concurso, principalmente SAD e FAPEMS, e para nova surpresa, foram orientados a “subentender” que reprovaram na corrida, apesar da SAD não ter a planilha dos resultados da corrida.
Individualmente e até coletivamente, os candidatos interpuseram pedidos de informações, conforme Leis de Acesso á Informação, sendo que tais órgãos não forneceram nenhuma informação. Simplesmente fornecem a orientação verbal de que devem aguardar a abertura de prazo, para fins de interporem eventual recurso.
A PERGUNTA É: COMO OS CANDIDATOS VÃO RECORRER DA INAPTIDÃO SE DESCONHECEM O MOTIVO?
E o pior: Dezenas de candidatos que realizaram a corrida para dois concursos foram APTOS em um concurso e AUSENTES no outro, ou seja, esteve no dia e hora da corrida e ao mesmo tempo não esteve. Outros foram INAPTOS em um concurso e APTOS em outro, sendo que a distância e tempo eram os mesmos.
Diante do cenário de obscuridade, incertezas e transtornos aos candidatos que são militares estaduais, inclusive, os que possuem nota máxima nos índices dos TAF interno semestral realizado pelas Corporações, a AME-MS protocolou requerimentos às Autoridades responsáveis (FAPEMS, SAD, PM, CBM, SEJUSP, COMISSÃO DO CONCURSO) bem como a parlamentares que são membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, assim como para o Ministério Público Estadual (29ª Promotoria) e OAB (órgão que foi convidado a acompanhar o concurso para Oficiais Combatente da PM e BM), para que tivessem ciência do ocorrido e que possam cobrar a retificação da equivocada publicação do resultado dos TAF, ou ainda, que cobrem o fornecimento do motivo da INAPTIDÃO dos candidatos e a planilha contendo os índices da corrida de todos os candidatos em geral, com horário de largada e chegada, com fins de possibilitar ao candidato o motivo do que irá recorrer, com fins de comprovar o erro.
A entidade, informa que assim que obtiver respostas de tais órgãos, estará tornando público, tais informações, através de sua Assessoria de Comunicação.
A AME-MS esclarece que tais providências são necessárias para que os candidatos não sofram prejuízos, preservando a lisura e idoneidade do concurso público, bem como entende que há necessidade de sanar todas as pendências e distorções até agora identificadas, com fins de possibilitar a imediata realização de todos os Cursos de Formação, visto que há grande déficit de efetivo nas tropas, necessidade de urgente reposição, com fins de diminuir a sobrecarga de demanda que vem sofrendo nossos integrantes, bem como melhorar a prestação de serviço de segurança pública à sociedade sul-mato-grossense.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO