O Departamento Jurídico da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS – trabalha diariamente para atender seus associados de forma mais célere e eficiente possível.
Recentemente, a equipe de advogados da associação conquistou mais uma vitória na Justiça para um de nossos associados. O caso se refere à cobrança indevida de juros remuneratórios e capitalização de juros praticados incidentes sobre fatura de cartão de crédito pelo Banco BMG.
A instituição bancária já havia sido condenada a restituir valores cobrados de forma indevida, em primeira instância, porém recorreu, e a sentença em desfavor do banco e a favor do associado foi mantida e ratificada pela 1ª Câmara Cível de Mato Grosso do Sul em 27 de março.
Os desembargadores haviam intimado o banco a apresentar contrato de prestação de serviço para que pudesse ser analisado e verificar se havia legitimidade quanto à cobrança, porém, conforma já havia informado defesa do associado, desde 2015, quando ele contratou os serviços do banco não foi lhe entregue nenhum contrato. Como banco não apresentou tal documento, sentença inicial foi mantida.
Para entrar em contato com o Departamento Jurídico da associação, basta ligar para o número (67) 30273414.
Comunicação ABSSMS