A diretoria da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS – repudia a forma como o Governo de Mato Grosso do Sul e o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, conduziram a negociação do reajuste salarial de policiais militares e bombeiros militares no que se refere á reposição do índice geral anual de 2018.
Desde a abertura do processo de negociação, a ABSSMS tentou por diversas vezes dialogar com Governo. Foram dois ofícios encaminhados solicitando audiência para tratar a questão salarial, mas não houve resposta.
O Governo, de forma arbitrária, apresentou Projeto de Lei 48/2018 na última quarta-feira (28), sem aguardar o resultado das assembleias gerais que seriam realizadas entre os dias 28 e 29 de março pelos sindicatos e associações dos servidores públicos estaduais.
Após manifestação de protesto dos servidores, que lotaram o Plenário da Assembleia Legislativa, na última terça-feira (3), o Governo, tentou articular com os líderes de bancada, na manhã desta quarta-feira (4), por meio do deputado Beto Pereira (PSDB), proposta de emenda ao Projeto de Lei 48/2018 para que abono de R$ 200 passasse a ser incorporado ao salário dos servidores a partir de março de 2019, entretanto, essa proposta não passou de uma tentativa de enganar os servidores. “O Governo subestimou nossa inteligência ao apresentar essa emenda através de um deputado, por isso rechaçamos a emenda, que já seria aprovada com vício constitucional uma vez que membro do Legislativo não pode propor emendas referentes à folha salarial. Se Governo quisesse de fato incorporar o abono, essa emenda teria sido enviada juntamente com projeto ou hoje pela manhã, mas de autoria do Executivo Estadual e não do deputado”, afirma presidente da ABSSMS Tenente Thiago Monaco Marques.
A ABSSMS se opôs a esta manobra justamente por não haver nenhuma segurança jurídica acerca da proposição. Além dos fatores acima citados, há de somar que o §2º do Art. 158 da Emenda Constitucional n. 67 de 2015 determina que a concessão de “qualquer vantagem ou aumento de remuneração” mesmo que aprovadas e previstas em orçamento serão vedadas “(…) quando impacto financeiro de sua aplicação ocorrer em mandato anterior ao qual fora instituído (…)”, portanto, não há garantia nenhuma que esta eventual incorporação de abono pudesse ser cumprida em 2019 visto que este ano é um ano eleitoral.
O Projeto de Lei 48/2018 não contempla as necessidades dos servidores estaduais e reflete a falta de compromisso deste Governo com o servidor. Embora Governo divulgue em campanhas publicitárias que valoriza servidor, a realidade é muito diferente. O servidor público estadual acumulou nos últimos quatro anos perdas que somam 23% considerando apenas a inflação do período. Este reajuste de 3,04% no ano em que a contribuição previdenciária aumenta de 11% para 14%, na prática, não representa ganho real tanto para servidores ativos quanto inativos.
“Não houve boa vontade do Governo, se houvesse, o abono já teria sido incorporado este ano e não em 2019. Há também outra questão, o Governo sabe, há pelo menos dois anos, que ultrapassou limite prudencial e deveria reduzir gastos com folha de pagamento, mas ao invés de cortar comissionados está prejudicando os efetivos. Esta proposta por si só gera uma insegurança jurídica para o servidor e não repõe as perdas de 23% que tivemos nos últimos quatro anos. O sentimento hoje é de frustração e indignação. O projeto foi apresentado forma arbitrária, não houve devido debate, o servidor não teve opção sequer de fazer assembleia, que é um instrumento legal, de direito. Este ano, encerramos um ciclo de quatro anos nos sentindo totalmente desvalorizados por este Governo.”
Diretoria ABSSMS