Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Associação Beneficente dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais oriundos do quadro de Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul – ABSSMS – Tenente Thiago Monaco Marques, esteve na sede do Governo de Mato Grosso do Sul para entregar, juntamente com demais representantes sindicais, ofício ao governador Reinaldo Azambuja acerca da negociação salarial dos servidores estaduais deste ano. Tenente Monaco também é um dos coordenadores do Fórum dos Servidores Estaduais de Mato Grosso do Sul.
Conforme documento, assinado pelo Fórum dos Servidores Estaduais de Mato Grosso do Sul, as entidades de classe, nele representadas, solicitam ao governador audiência para discutir a reposição geral anual de 2018. O prazo para que Governo agende reunião, de acordo com documento entregue nesta manhã na Governadoria, é de 48 horas.
Segundo ofício, os servidores estaduais não recebem reposição anual conforme índice da inflação, há três anos. Somadas as perdas do período, o salário dos servidores está defasado em 23% tendo em vista que em 2015, não houve reajuste do índice geral salarial, em 2016, os servidores receberam apenas um abono de R$ 200 e em 2017, o índice foi de 2,94%, bem abaixo do 7,31%, média da inflação anual nos últimos três anos considerando a data base dos servidores estaduais que é mês de maio.
Para o presidente da ABSSMS, Tenente Thiago Monaco Marques, o Governo do Estado não pode se furtar a receber os servidores e dialogar. “Desde 2015, temos enfrentado dificuldades em dialogar com o Governo, e isso não pode mais acontecer. Os servidores merecem respeito, estamos há três anos trabalhando sem reposição do índice geral e sem poder dialogar para negociar, por isso, entregamos este ofício hoje solicitando audiência, pois vamos lutar pela defesa da valorização do servidor. No caso da ABSSMS, nossa diretoria não vai parar de cobrar o Governo até que os policiais e bombeiros militares do Estado sejam valorizados e tenham índice reajustado conforme prevê a lei.”
Falta de diálogo e de respeito ao servidor é problema antigo, diz presidente da ABSSMS
Para o presidente da ABSSMS, quando o assunto é reajuste do índice geral anual, falta isonomia ao Governo do Estado ao dialogar com os servidores, uma vez que, as negociações deste ano se deram apenas com algumas categorias. “Embora o Governo tenha divulgado que já existe um estudo avançado sobre índice geral deste ano (https://goo.gl/oYp8X1), até o momento a atual gestão não dialogou com os policiais e bombeiros militares nem com Fórum dos Servidores Estaduais de MS, que reúne a maioria dos sindicatos do Estado, isso não é diálogo amplo, todos os servidores devem participar de discussão do índice geral e cabe a cada categoria discutir suas particularidades. Entendemos que a pauta da reposição salarial é uma luta de todos os servidores, por isso, insistimos para que todos possam negociar com o Governo essa pauta que é coletiva.”
Outra ação do Governo considerada ‘injusta’ com os servidores pelo presidente da ABSSMS é Reforma da Previdência Estadual. “O Governo conseguiu aprovar uma reforma que prejudica os servidores, aposentados, pensionistas, e além de elevar bruscamente os percentuais de contribuição e ao criar o Plano Previdenciário Único, unificando um fundo superavitário em R$ 331 milhões ao fundo com déficit de R$ 85 milhões desestabilizou por completo a saúde financeira da previdência estadual.”
Na tentativa de reverter este quadro, a ABSSMS assim como demais sindicatos e associações, que compõem do Fórum dos Servidores, representadas pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando dispositivos da Lei 5.101/2017 de Mato Grosso do Sul, conforme pode ser verificado em matéria publicada no site www.conjur.com.br, no dia 11 de janeiro deste ano (https://goo.gl/FJbd1m).
Comunicação ABSSMS