Nesta terça (6), Policiais e Bombeiros Militares rejeitaram em Assembleia Geral da ABSSMS, “Proposta salarial de reajuste zero” apresentada pelo Governo de MS.
Ficou deliberado que a categoria permanecerá em mobilizações permanentes para demonstrar a insatisfação e a indignação da classe, através de grandes manifestações contra corrupção, contra o reajuste zero e pela reposição inflacionaria constitucional.
Foi apresentada e aprovada, como bandeira de luta, a proposta de reestruturação das carreiras dos militares estaduais, (verticalização e escalonamento dos proventos), que é defendida por todas as associações representativas da categoria, que na pratica representa também valorização salarial aos policiais e bombeiros militares ativos, inativos e pensionistas.
Diante do resultado das ações representativas realizadas na manhã de hoje na Assembleia legislativa, que resultaram na instauração de uma comissão da ALMS que será composta de cinco Deputados e cinco representantes das categorias que compõem o Fórum dos Servidores Públicos do MS que serão: Giancarlo Miranda (Sinpol-MS), Thiago Mônaco Marques (ABSSMS), Ricardo Bueno (Sintss), Octacílio Sakai (Sindetran) e Jaime Teixeira (Fetems) como integrantes do grupo que irão negociar com o Reinaldo Azambuja (PSDB), a Assembleia Geral permanece aberta aguardando os resultados.
Ficou autorizado também, a discussão do assunto de forma unificada com as demais entidades.
Estão previstas novas manifestações, para a semana que vem, o que dependerá da postura do governador Reinado Azambuja em se dispor a negociar com as categorias.
Foi ainda repassado aos presentes, que na semana passada (2), após o anúncio de reajuste “ZERO” do Governo aos Policiais e Bombeiros Militares, a Diretoria da ABSSMS, imediatamente tomou uma providência jurídica, protocolando junto ao Tribunal de Justiça uma petição de mediação em face ao descumprimento do preceito constitucional de reposição inflacionaria negada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Na próxima quinta-feira (10) a Diretoria da ABSSMS se reunirá com o Presidente do Tribunal de Justiça – Desembargador Divoncir Schreiner Maran para discutir sobre o requerimento.
O instrumento da mediação é mais um instrumento que os Militares Estaduais têm à disposição para tentar compor junto ao Governo. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, nos autos de Recurso Extraordinário com Agravo de número 654.432 impetrado pela Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares Estaduais – ANASPRA, apreciando o pedido com repercussão geral, decidiu que: “É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO ABSSMS