Na tarde de hoje (20) o Relator da PEC 287 que trata da reforma da previdência, Dep Arthur Maia PPS/BA em reunião ocorrida com as lideranças dos militares estaduais na sede da Força Sindical em São Paulo/SP, firmou seu compromisso público de retirar essa categoria da reforma da Previdência proposta pelo Governo Temer.
Para o parlamentar a categoria estará fora da PEC, pois a questão da aposentadoria dos militares, deve ser tratada com um olhar diferenciado pois eles não se aposentam, vão para a reserva e podem ser convocados de volta a qualquer momento estando em uma realidade diferenciada, não podem fazer greve assim como diversos outros direitos sociais dos demais trabalhadores a eles não são extensivos. Daí o governo ter excluído os Policiais e Bombeiros Militares.
O art. 42 da Constituição Federal define como militares três categorias: as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), os Bombeiros Militares e os Policiais Militares.
Entretanto, existe um grande questionamento dos militares relativo ao art. 40 da PEC que faz citação ao art. 42 da Constituição e por isso eles acham estar impedidos. “Quero deixar claro minha posição: se for o desejo dos militares retirar o art. 40, não vejo dificuldade até porque o governo concorda com isso”. Argumentou o relator.
Para o Tenente PM Thiago Monaco Marques, presidente da ABSSMS (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SUBTENENTES, SARGENTOS E OFICIAIS ORIUNDOS DO QUADRO DE SARGENTOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MS) o compromisso público do Deputado Relator, representa um grande avanço nas negociações, porém é preciso que ele se materialize em seu relatório e por isso a categoria deverá manter-se mobilizada, “nossa mobilização deve ser constante, estamos em luta pela manutenção dos nossos direitos”, finalizou.
Para o Coronel PM Alírio Villasanti, Presidente da AOFMS (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DE MS), a declaração pública do Deputado Arthur Maia é fruto do incansável trabalho da bancada de deputados federais Militares, das entidades representativas em nível nacional e da categoria que está mobilizada em todo o país. “Somos 600 mil Policiais e Bombeiros Militares em todo o país, diuturnamente nos devotamos em servir a sociedade brasileira e garantir a governabilidade, por isso o governo federal deve nos olhar com um enfoque diferenciado”. finalizou.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO